Teixeira de Freitas: TCM multa ex-gestor por irregularidades em licitação

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Por irregularidades na contratação da empresa Sonner Sistemas de Informática por R$2 milhões, o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt foi multado em R$ 5 mil.

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A empresa trabalha com tecnologia da informação e foi contratada para locação de um software de sistema de gestão para auxiliar a administração pública municipal. Em decisão publicada nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão apontou problemas no certame licitatório – Pregão Presencial nº 063/14 -, com valor de R$ 1,9 milhão.

O município não teria condição orçamentária suficiente, requisito imprescindível à realização do certame. Outra questão é que também não ficou comprovada a capacidade da empresa de realizar o que foi proposto.

Fonte: TCM/BN