Agnaldo da Saúde apresenta Anteprojeto do programa ‘Comida de Rua” para Teixeira de Freitas

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Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (11/04), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), em que várias matérias foram deliberadas e aprovadas, o próprio presidente teve aprovada a Indicação Legislativa nº 162/2018 com Anteprojeto em anexo, que requer do prefeito municipal que seja instituído o programa “comida de rua”, conforme o anteprojeto que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias públicas.

Conforme o presidente Agnaldo da Saúde, a ideia de criar uma legislação específica para a ‘comida de rua’ no município de Teixeira de Freitas, surge da necessidade de tirar da ilegalidade um número significativo de ambulantes, que já se utilizavam do espaço público para comercializar alimentos, sem uma legislação que promovesse o amparo legal para esta relação com o consumidor e com o Poder Público, além do estabelecimento de parâmetros para a qualidade dos alimentos a serem comercializados.

O presidente Agnaldo da Saúde lembra que a “Comida de Rua” é uma realidade em diversos países com enorme sucesso, revelando inclusive, Chefs de Cozinha responsáveis por eventos gastronômicos realizados em trailers e quiosques estacionados em praças, estacionamentos e áreas livres. Agnaldo da Saúde salienta que Teixeira de Freitas já possui essa grande demanda, visto é a Praça da Bíblia e a Avenida Marechal Castelo Branco nos finais de tarde e noite e, esta exposição, mostra um grande potencial econômico a ser explorado.

Segundo o presidente Agnaldo da Saúde, a proposta, sobretudo, também vai definir padrões higiênico-sanitários e operacionais para vendedores que exercem suas atividades com o uso de barracas, triciclos, trailers, contêineres e food trucks. E além disso narra que o município de Teixeira de Freitas já existe aproximadamente 250 ambulantes ilegais vendendo comida de rua sem qualquer tipo de fiscalização, seja de fornecimento, fabricação ou padrões mínimos de higiene.