Na manhã desta terca-feira (29), aconteceu no Quartel da 43ª CIPM, em Itamaraju, uma reunião de alinhamento de ações que serão voltadas para a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual n. 20.130, de 03 de dezembro de 2020, que suspendeu a realização de festas no periodo de final de ano e ao longo do mês de janeiro de 2021, nos municípios baianos.Da reunião, participaram a Major Kelly Ravani, comandante da unidade, o Capitão Sidney Oliveira, subcomandante, o Sr. Luiz Fábio Lopes Santos e o Sr. Selmides Souza Pereira, respectivamente, secretários de saúde e de administração do municipio de Itamaraju.
De acordo com a comandante, as ações de fiscalização acontecerão nos próximos dias e estarão voltadas para a prevenção e tomada de medidas legais contra pessoas que vierem a realizar shows, festas públicas ou privadas e afins, independentemente do número de partipantes, nos municípios de Itamaraju e Jucuruçu.
Através de nota publicada nas suas midias sociais, a 43ª CIPM alertou a população de Itamaraju e Jucuruçu, da necessidade de cumprir o quanto determinado no decreto, tendo em vista que a pessoa que desobedecer a norma sanitária poderá incorrer na prática do crime de infração de determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, previsto no Art. 268 do Código Penal, ficando passivel de ser alcançada com as medidas legais cabiveis, como detenção e multa.
