Da redação TH
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 27 de abril, uma reunião virtual de duas horas, envolvendo secretários municipais, representantes de gestores públicos, prefeitos, equipe técnica e o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, para discussão em torno do Plano Integrado de Saneamento Básico da Microrregião do Extremo Sul, que conta com 21 municípios.Essa foi a segunda reunião técnica e os gestores públicos municipais ou seus representantes, aprovaram as resoluções 001 e 002/2021, que criaram oficialmente o Órgão Colegiado, que é composto pelos 21 prefeitos e o governador Rui Costa e o comitê Técnico que vai representar todos os municípios da região, além do edital 001/2021, para convocação de inscrição das entidades da sociedade civil para formação do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul.
Nesta reunião foi nomeado pelo prefeito Roberto Figueiredo Costa ‘Robertinho’ (DEM), para representá-lo no Órgão Colegiado, o secretário municipal de Meio Ambiente, radialista e gestor ambiental Ronildo Brito, que fez balanço positivo do encontro e afirma que a criação do Conselho Participativo e o Comitê Técnico, vai possibilitar a implementação do Plano Regional de Saneamento e consequentemente a adequação das cidades à Política Nacional de Saneamento Básico.
“Hoje, praticamente todos os municípios brasileiros, possuem problemas com esgoto sanitário. A iniciativa do Governo do Estado para formação desses comitês regionalizados, torna viável a adoção de medidas e investimentos nas cidades pelos próximos 20, 30 anos”, diz.
A próxima reunião do Órgão Colegiado vai acontecer no dia 11 de maio e por determinação do prefeito Robertinho, será nomeado para compor o Comitê Técnico representando Mucuri, o secretário municipal de Obras, Victor Augusto Santos, que é engenheiro civil.
Além de entidades da sociedade civil, integrarão o Comitê Participativo, representantes das câmaras municipais dos 21 municípios da região e um da Assembleia Legislativa. “Nós de Mucuri já estamos integrados ao plano regional para destinação correta dos resíduos sólidos, nossa equipe técnica está empenhada para fornecimento dos dados municipais ao Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (SNIS) e agora fechamos questão sobre o Plano Regional de Saneamento da Microrregião do Extremo Sul. Hoje as políticas públicas regionalizadas e integradas, nos fortalecem como gestores e dão mais força política aos municípios”, comenta o prefeito Robertinho.
Implantação
A Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) implantou oficialmente em setembro de 2020 a Entidade Microrregional de Saneamento Básico – MSB do Extremo Sul, instituído pelaLei Complementar Estadual nº 48, de junho de 2019, que criou 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia, com o objetivo principal de tratar as políticas de Saneamento Básico de forma regionalizada, buscando uma escala produtiva e financeira adequada para provisão desses serviços públicos.
“Através da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), órgão vinculado à SIHS, será contratada empresa especializada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE), bem como estudos sobre modelos tarifários para as microrregiões com a definição de modelos de subsídio cruzado para viabilizar os investimentos e a atratividade em todas as regiões do estado”, destacou o titular da SIHS e secretário- geral provisório da MSB, Leonardo Góes.
