Câmara de Itabela institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, definindo membros, presidente e corregedoria

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Na última quinta-feira (05/08) pela manhã, em reunião interna, foi instituído o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela. O Ato do Presidente N.º 03, foi publicado no mesmo dia no Diário Oficial da Casa Legislativa.

“O Conselho de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela é o órgão responsável pela recepção e processamento de reclamações ou denúncias sobre desvios de conduta e quebra de decoro parlamentar, cometidos por vereadores ou servidores do Poder Legislativo”, art. 5º da Resolução n.º 01, de 05 de julho de 2021.

Os membros do Conselho é de escolha do Presidente da Câmara respeitando a proporcionalidade partidária, no entanto, o Presidente Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé, PP) permitiu que cada bancada partidária escolhesse o nome para fazer parte do referido conselho.

Após as indicações, os membros votaram para eleger presidente e secretário, que na ocasião, por unanimidade, a vereadora Maria Vania Costa Santana (PL) foi escolhida para presidente, e o vereador Ademir Ribeiro (Dida, PSB) ficou como secretário.

De escolha do Presidente da Casa, a vereadora Simone Sossai desempenhará o cargo de corregedora.

Além dos vereadores que assumiram cargos específicos no Conselho, também fazem parte na condição de membros Alex Alves Vieira (Alex da Pax, Republicanos) e Vagner Martins dos Santos (Vaguinho do Esporte, PROS).

O Código de Ética e Decoro Parlamentar foi instituído no dia 05 de julho de 2021, com a publicação no Diário Oficial da Resolução N.º 01/2021, que traz em seu corpo disposições dos deveres fundamentais dos vereadores , infrações ético-disciplinares e suas penalidades que vão de censura pública a perda de mandato.

Abaixo segue links das publicações mencionadas:

1 – Resolução N.º 01, de 05 de Julho de 2021 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela (https://www.camaraitabela.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=794&c=350&m=0).

2 – Ato do Presidente N.º 03, de 05 de agosto de 2021 – Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabela (https://www.camaraitabela.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=797&c=350&m=0).