Aconteceu: audiência pública de avaliação das metas fiscais do III quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Itabela

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Nesta manhã de quinta-feira (24/02) a Câmara Municipal de Itabela recebeu representantes da equipe contábil da Prefeitura Municipal que em audiência pública apresentou aos vereadores e membros da comunidade, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021.

Comparado ao ano de 2020, quando as receitas do Município ficaram em R$86.133.171,07 (oitenta e seis milhões, cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sete centavos), o ano de 2021 teve um aumento de mais de R$19 milhões, ficando em R$105.429.066,95 (cento e cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Apenas os FEP/Royalties saltou de R$386.274,49 em 2021, para R$9.688.973,37. Este recurso só pode ser usado para obras de infraestrutura. Também teve um aumento significativo: a receita com o IPVA que subiu 62,19%, a receita com Fundo de Participação dos Municípios FPM que subiu 64,11%, ICMS 44,45%. O Fundo da Educação Básica – FUNDEB teve um aumento de 22,44%, ficando em R$29.726.158,63.

Por outro lado, na comparação, o repasse do Sistema único de Saúde (SUS) caiu 33,71%.
Os vereadores fizeram questionamentos em relação aos valores correspondentes aos 60% do Fundeb para pagamento de profissionais da educação. Os números apresentados estariam diferentes dos números encontrados no aplicativo “TCM Bahia Mobile” oficial do Tribunal de Contas dos Municípios. O assunto ainda voltará a ser discutido para entendimento por parte dos edis.

A audiência teve abertura feita pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Contas (CFOC), Giancarlos S. Malacarne, tendo ainda a participação dos demais membros, Simone Sossai (relatora) e Ismael T. dos Santos (Ismael do Tempero – Membro). Participaram ainda os vereadores Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Presidente da Casa), Ademilson Eugênio (Lukinho), Ademir Ribeiro (Dida), Renaldo Porto e Vagner Martins dos Santos (Vaguinho do Esporte).

Participaram também representantes da Secretaria de Educação, o Secretário de Administração Azarias Souza, e pessoas da comunidade. A apresentação dos dados foi feita pela Assessora Contábil Ivani Santana.

ASCOM