TCM aprova contas da Prefeitura de Itabela referente ao exercício de 2020

0

EQUILÍBRIO FISCAL
Município cumpriu índices de aplicação de receita; e arrecadação superior às despesas.

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do Município de Itabela, referentes ao exercício de 2020. Esse parecer engloba as contas do governo e da gestão.

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Vita, observou-se que a Prefeitura de Itabela teve em 2020 uma receita arrecadada de R$90.891.030,46, enquanto as despesas foram de R$89.253.119,90, declarando um superávit de R$1.637.910,56. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,09% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,85% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 88,23% dos recursos do Fundeb, também superando significativamente ao mínimo de 60%.

O assessor jurídico do Município, Antônio Pitanga, responsável pela defesa jurídica das contas junto ao TCM, comemorou o resultado, afirmando que “a aprovação das contas de 2020 pela Corte demonstra a responsabilidade da gestão do prefeito Luciano Francisqueto e sua equipe para com as obrigações legais e com a população itabelense, sendo importante os ajustes apontados nas ressalvas pela Corte para os exercícios futuros. Parabéns a equipe e ao gestor sobretudo”.

O prefeito Luciano Francisqueto destacou a importância do parecer do TCM sobre a administração itabelense. “Conquistamos mais uma aprovação de contas pela Corte, o que demonstra que estamos seguindo no caminho correto da administração pública, respeitando o erário público e, sobretudo, a confiança da população”, comentou o gestor.